Questão de Direito AmbientalProcuradoria Geral do Estado - MT (PGE/MT) 2011 - Procurador do Estado
Enunciado
Considere os seguintes requisitos:
I. Aproveitamento racional e adequado.
II. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis.
III. Preservação do meio ambiente.
IV. Observância da legislação trabalhista.
V. Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Cumpre a função social a propriedade rural que atende simultaneamente aos requisitos
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