Questão de Direito AmbientalMinistério Público Estadual - SP (MPE/SP) 2016 (2ª edição) - Analista Técnico e Científico Área Arquiteto e Urbanista
Enunciado
Um empreendimento potencialmente causador de degradação ambiental significativa, a ser implantado no Estado de São Paulo, será submetido ao processo de licenciamento ambiental estadual, e já se sabe que será necessária a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), os quais deverão ser elaborados a partir de um Termo de Referência (TR). O TR e o EIA-RIMA serão elaborados
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