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Questão de Direito CivilTribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2017 - Analista Judiciário Área Judiciária

Enunciado

Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu para si patrimônio da empresa na qual é sócio. Na sequência, simulou doar o dinheiro a candidato, pela pessoa física. Na verdade, porém, foi a empresa quem realizou, de fato, a doação. O negócio simulado é

Alternativas
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B

Gabarito oficial: alternativa B

nulo, matéria cognoscível de ofício, não se sujeitando a declaração de nulidade a prazo de decadência ou de prescrição.

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