Questão de Direito PrevidenciárioProcuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) 2016 - Procurador do Estado
Enunciado
A respeito do surgimento e da evolução da seguridade social, julgue os itens a seguir. No Brasil, iniciou-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários.
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