Questão de Direito Processual do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) 2016 - Técnico Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Martin ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa “M”, sendo que na audiência as partes se conciliaram amigavelmente, nada sendo convencionado a respeito das custas processuais. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que o Juiz acolheu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na inicial pelo reclamante,
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