Questão de Direito Processual do TrabalhoProcuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) 2016 - Procurador do Estado
Enunciado
Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue os itens que se seguem. Conforme entendimento do TST, em caso de violação direta à CF, admite-se interposição de recurso de revista contra acórdão proferido em liquidação de sentença.
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- FGV2017Em ação rescisória movida na Justiça do Trabalho, o autor pretende utilizar um documento que já existia à época da ação principal, mas que a parte interessada ignorava. O adversário se insurgiu contra o uso desse documento, afirmando que elResolver
- CESPE2017Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo laboral, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2017Julgue os itens subsequentes, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho. Salvo prova de miserabilidade jurídica do autor, a ação rescisória se sujeita ao depósito prévio de 20% do valorResolver