Question

A empresa Mitos S/A contratou Perseu para trabalhar como auditor fiscal na filial do município de São Paulo. Decorridos oito meses, esta filial foi extinta e Perseu foi transferido para a matriz da empresa em Brasília, mesmo sem sua anuência. Nessa situação, a transferência será considerada
A) ilegal porque não houve anuência do empregado, sendo de plano rescindido o contrato de trabalho.
B) lícita quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que trabalha o empregado.
C) regular porque não há previsão legal para esta situação, podendo assim ser exercido o poder diretivo do empregador com base no jus variandi.
D) irregular porque a alteração das respectivas condições de trabalho só é possível por mútuo consentimento.
E) legal desde que ocorra um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado.

Accepted Answer

Alternativa B: lícita quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que trabalha o empregado.

Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2016 - Técnico Judiciário Área Administrativa

Enunciado

Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2016 - Técnico Judiciário Área Administrativa

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