Question

Carina, empregada da empresa X, estava em gozo de licença maternidade. Após 45 dias da cessação do referido benefício previdenciário, Carina não retornou ao serviço, nem justificou o motivo de não o fazer. Neste caso, de acordo com entendimento Sumulado do TST,
A) ocorrerá a imediata rescisão do contrato de trabalho de Carina, tendo em vista que o prazo máximo para o seu retorno após a cessação do benefício previdenciário é de quinze dias.
B) somente após sessenta dias da cessação do benefício previdenciário sem o retorno injustificado de Carina é que presumirse- á o abandono de emprego.
C) somente após noventa dias da cessação do benefício previdenciário sem o retorno injustificado de Carina é que presumirse- á o abandono de emprego.
D) a empresa X deverá notificar formalmente Carina para que retorne ao trabalho, enviando obrigatoriamente cópia da referida notificação ao INSS.
E) presume-se abandono de emprego, podendo ocorrer a rescisão do contrato de trabalho de Carina com justa causa.

Accepted Answer

Alternativa E: presume-se abandono de emprego, podendo ocorrer a rescisão do contrato de trabalho de Carina com justa causa.

Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) 2016 - Técnico Judiciário Área Administrativa

Enunciado

Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) 2016 - Técnico Judiciário Área Administrativa

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