Question

Em determinadas situações é conveniente utilizar o regime de tributação denominado Substituição Tributária. O Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, no que se refere ao referido regime, estabelece, como regra, que o
A) regime deve ser aplicado nas operações internas de saída de mercadorias, quando destinadas a contribuintes industriais ou comerciais.
B) regime deve ser aplicado, nas saídas internas, classificadas como transferência entre estabelecimentos do mesmo titular, quando o remetente for qualificado como substituto, e o destinatário for comercial, atacadista ou varejista.
C) sujeito passivo, nas operações interestaduais, é o previsto na legislação interna, ainda que exista Convênio ou Protocolo que disponha de forma diversa.
D) sujeito passivo, nas operações interestaduais, é o previsto na legislação interna, ainda que exista Convênio ou Protocolo que disponha de forma diversa.
E) regime não é aplicável às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria.

Accepted Answer

Alternativa E: regime não é aplicável às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

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