Question

Quanto ao diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, estabelece que o
A) diferimento concedido às operações com mercadorias também se aplica ao serviço de transporte destas.
B) remetente de mercadoria, em operação sujeita ao diferimento, deverá indicar o valor do ICMS em campo próprio (destacar o ICMS), hipótese em que caberá ao destinatário pagar o imposto.
C) diferimento se encerra, em regra, na saída de insumo com destino a estabelecimento industrial.
D) diferimento do imposto é aplicável às saídas de albumina ou melamina, com destino a exportação direta.
E) estabelecimento teleintensivo poderá receber mercadorias destinadas a prestação do serviço com diferimento, nas operações internas.

Accepted Answer

Alternativa A: diferimento concedido às operações com mercadorias também se aplica ao serviço de transporte destas.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Enunciado

Quer continuar praticando?

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Enunciado

Quer continuar praticando?

Continue estudando Legislação Estadual, Distrital e Municipal