Question

Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, estão sujeitas à alíquota de 25% as
A) operações internas e de exportação, com armas e munições.
B) prestações interestaduais onerosas de serviço de comunicação, via telégrafo com fio ou fibra óptica, com linha direta e ininterrupta, destinadas a estabelecimento atacadista e varejista de comércio eletrônico.
C) operações de saídas interestaduais de álcool em gel e gasolina, destinadas a empresa de transporte de alimentos frescos.
D) prestações internas onerosas de serviço de transporte de valores, bebidas e fumo.
E) operações internas de fornecimento de energia elétrica para consumidor residencial, acima de 750 quilowatts/hora.

Accepted Answer

Alternativa E: operações internas de fornecimento de energia elétrica para consumidor residencial, acima de 750 quilowatts/hora.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

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