Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) 2016 - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Fisioterapia
Enunciado
De acordo com a Resolução no 428 de 08 de julho de 2013, que fixa e estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos e dá outras providências, a porcentagem em que os honorários fisioterapêuticos terão acréscimo nos atendimentos de urgência e emergência realizados no período das 19h às 7h do dia seguinte e em qualquer horário de domingos e feriados, conforme previsto na legislação trabalhista e nos Acordos Coletivos de Trabalho, será, em %, respectivamente, de
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