Com relação às competências do Ministério Público junto ao tribunal de contas (MP/TC), assinale a opção correta. A) É vedado ao TCE/PR interferir na elaboração do regimento interno do MP/TC, em respeito ao princípio da independência do MP. B) O MP/TC tem competência para requerer providências ordenatórias dos autos ou informações complementares. C) Na estrutura administrativa do TCE/PR, é vedado aos membros do MP/TC participar de comissões de qualquer natureza. D) A promoção de interesses individuais não se inclui entre as funções do MP/TC. E) Em casos excepcionais, nas questões preliminares, o presidente do TC poderá dispensar a manifestação do MP/TC.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR) 2016 - Analista de Controle Área Administração

Com relação às competências do Ministério Público junto ao tribunal de contas (MP/TC), assinale a opção correta.

É vedado ao TCE/PR interferir na elaboração do regimento interno do MP/TC, em respeito ao princípio da independência do MP.

O MP/TC tem competência para requerer providências ordenatórias dos autos ou informações complementares.

Na estrutura administrativa do TCE/PR, é vedado aos membros do MP/TC participar de comissões de qualquer natureza.

A promoção de interesses individuais não se inclui entre as funções do MP/TC.

Em casos excepcionais, nas questões preliminares, o presidente do TC poderá dispensar a manifestação do MP/TC.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa B

O MP/TC tem competência para requerer providências ordenatórias dos autos ou informações complementares.

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