Question

Considere a seguinte situação hipotética de acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso: O Governador e o Vice- Governador do Estado falecem trágica e simultaneamente em um acidente aéreo, no início do terceiro ano do mandato. Neste caso, vagando os respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo Estadual, o Presidente
A) do Tribunal de Justiça e o Presidente da Assembleia Legislativa e far-se-á eleição indireta noventa dias depois de abertas simultaneamente as vagas.
B) da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal da Capital do Estado e o Presidente do Tribunal de Justiça, e far-se-á eleição direta noventa dias depois de abertas simultaneamente as vagas.
C) da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça, cabendo à Assembleia Legislativa realizar eleição indireta para ambos os cargos após o decurso do prazo de trinta dias da vacância, na forma da lei.
D) da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça e far-se-á eleição direta noventa dias depois de abertas simultaneamente as vagas.
E) da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal da Capital do Estado e o Presidente do Tribunal de Justiça, cabendo à Assembleia Legislativa realizar eleição indireta para ambos os cargos após o decurso do prazo de trinta dias da vacância, na forma da lei.

Accepted Answer

Alternativa D: da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça e far-se-á eleição direta noventa dias depois de abertas simultaneamente as vagas.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalProcuradoria Geral do Estado - MT (PGE/MT) 2016 - Procurador do Estado

Enunciado

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