Questão de Legislação de Órgãos Públicos

Leia os trechos do retângulo abaixo, sobre dispositivos da Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia:

Considerando os dispositivos legais acima referidos, analise as afirmativas abaixo sobre a natureza jurídica e as formas de constituição do patrimônio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI):

I O IFPI é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

II O patrimônio do IFPI é constituído, também, pelos bens e direitos que compunham o patrimônio do antigo CEFET-PI, os quais ficaram automaticamente transferidos com reservas ou condições ao IFPI.

III O patrimônio do IFPI é constituído, também, pelos bens e direitos que o IFPI vier a adquirir.

IV O IFPI é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia (MEC).

V O patrimônio do IFPI é constituído apenas pelos bens e direitos que compunham o patrimônio do antigo CEFET-PI e pelas doações ou legados que receber.

VI O IFPI tem natureza jurídica de fundação pública federal, vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

VII O patrimônio do IFPI é constituído, também, por incorporações que resultem de serviços por ele realizado.

VIII O patrimônio do IFPI é constituído, ainda, pelos bens e direitos obtidos a partir dos recursos adquiridos após a alienação de bens móveis e imóveis inservíveis, sendo vedado o recebimento de legados.

Está correto o que se afirma em: