Questão de Direito PrevidenciárioProcuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) 2016 - Procurador do Estado
Enunciado
A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens subsequentes. De acordo com a jurisprudência do STJ, a posterior reforma de decisão judicial que, tendo antecipado a tutela pleiteada, tiver possibilitado o imediato gozo do benefício previdenciário obrigará o autor da ação a devolver os valores indevidamente recebidos.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Previdenciário
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE2021Luzia é segurada da previdência social na categoria empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015, ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela requereu o benefício ao INSS e, em razão do indeferimento, ajuizou, nessResolver
- CESPE2021Luzia é segurada da previdência social na categoria empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015, ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela requereu o benefício ao INSS e, em razão do indeferimento, ajuizou, nessResolver
- CESPE2021Luzia é segurada da previdência social na categoria empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015, ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela requereu o benefício ao INSS e, em razão do indeferimento, ajuizou, nessResolver
- CESPE2021No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente. As contribuições sociais do empregador compõem o financiamento da seguridade social e são incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro.Resolver