Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaProcuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) 2016 - Procurador do Estado
Enunciado
À luz da legislação e da doutrina em matéria de responsabilidade fiscal, julgue os itens a seguir. Em operação de crédito firmada por um estado da Federação junto a banco estrangeiro com a garantia da União, esta pode exigir do ente mutuário, a título de contragarantia, a vinculação de receitas provenientes de transferências constitucionais, mas não de receitas tributárias diretamente arrecadadas, porquanto elas são indispensáveis ao funcionamento da administração estadual.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Administração Financeira e Orçamentária
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE CEBRASPE2023Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. A visão do orçamento público como uma lei que fixa a despesa e estima a receita é própria do orçamento programa.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. A existência de vários orçamentos autônomos, como o orçamento fiscal e o da seguridade social, viola o princípio da totalidade orçamentária.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. O processo legislativo orçamentário inicia-se com a recepção pelo Legislativo da proposta orçamentária elaborada pelo Executivo.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. Da elaboração de uma proposta orçamentária à avaliação dos resultados obtidos com a execução orçamentária, pode decorrer mais de dois exercícios orçamentários.Resolver