Em relação a receitas públicas, assinale a opção correta. A) A arrecadação é o estágio no qual os contribuintes liquidam suas obrigações junto ao Tesouro Nacional. B) A baixa de dívida ativa pode ocorrer por recebimento, por abatimento e anistia, nos casos legalmente previstos, ou mesmo por cancelamento administrativo ou judicial da inscrição. C) A inscrição em dívida ativa de natureza tributária da União compete à SOF. D) Aos municípios não se admite ampliar os desdobramentos dos códigos das receitas com a adoção de códigos locais. E) Depois de votado o orçamento, o primeiro estágio da execução da receita é a fixação, que se restringe à organização das estimativas.

Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaTribunal Regional Eleitoral / Piauí (TRE PI) 2016 - Analista Judiciário Área Administrativa

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Em relação a receitas públicas, assinale a opção correta.

A arrecadação é o estágio no qual os contribuintes liquidam suas obrigações junto ao Tesouro Nacional.

A baixa de dívida ativa pode ocorrer por recebimento, por abatimento e anistia, nos casos legalmente previstos, ou mesmo por cancelamento administrativo ou judicial da inscrição.

A inscrição em dívida ativa de natureza tributária da União compete à SOF.

Aos municípios não se admite ampliar os desdobramentos dos códigos das receitas com a adoção de códigos locais.

Depois de votado o orçamento, o primeiro estágio da execução da receita é a fixação, que se restringe à organização das estimativas.

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Gabarito oficial: alternativa B

A baixa de dívida ativa pode ocorrer por recebimento, por abatimento e anistia, nos casos legalmente previstos, ou mesmo por cancelamento administrativo ou judicial da inscrição.

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