Questão de Segurança do TrabalhoMinistério Público Estadual - SP (MPE/SP) 2016 (2ª edição) - Analista Técnico e Científico Área Engenheiro de Segurança do Trabalho

deverão ser nominados os colaboradores que poderão interromper o funcionamento de máquina ou paralisar atividade quando entenderem que as condições ambientais de trabalho implicam risco grave e iminente aos trabalhadores.

a forma adotada para o registro dos dados deve permitir estabelecer uma correlação entre as avaliações ambientais, os achados médicos e o desempenho dos equipamentos de proteção individual utilizados.

de acordo com a legislação vigente, deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do Programa, para avaliação de seu desenvolvimento e estabelecimento de novas metas e prioridades.

o Programa deverá estabelecer critérios e mecanismos de avaliação e comparação da eficácia das medidas de proteção coletiva e da proteção individual para grupos-controle de trabalhadores expostos.

se instituiu, para os agentes ambientais, o nível de ação no Programa como sendo aquele valor acima do qual devem ser empreendidas ações de caráter coletivo para impedir que as exposições ultrapassem os limites previstos em lei.