Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalTribunal de Justiça - PR (TJPR/PR) 2009 - Analista Judiciário Área Judiciária - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Sobre as vantagens pagas ao funcionário, é correto afirmar, de acordo com a Lei 16.024 de 2008.

a) Poderão ser pagas ao funcionário as seguintes vantagens: indenizações, adicionais e gratificações.

b) As indenizações e as gratificações não se incorporam ao vencimento ou à remuneração.

c) As gratificações por insalubridade, periculosidade e risco de vida se incorporam às remunerações.

d) Os adicionais incorporam-se ao vencimento ou aos proventos, nos casos e condições indicados em lei.

e) As vantagens não serão computadas nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.