Questão de Serviço SocialTribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª) 2016 - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social

Aos conselhos de assistência social cabe o papel de agentes participantes na avaliação e fiscalização; ao órgão gestor competem a definição e a aprovação das metas e prioridades orçamentárias da política.

O serviço de acolhimento institucional em residências inclusivas está voltado para o acolhimento de pessoas com deficiência em situação de dependência.

O status de política pública conferido à assistência social deve-se à elaboração do Plano Nacional de Assistência Social, no contexto do I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República.

O financiamento da política de assistência social é operacionalizado por meio de convênios entre os governos federal e estadual e mediante repasse de recurso do fundo estadual para o fundo municipal de assistência social.

O serviço de proteção e atendimento integral à família, que consiste no apoio às famílias e visa prevenir a ruptura de laços, promover o acesso a direito e contribuir para a melhoria da qualidade de vida, é oferecido em todos os centros de referência especializados de assistência social.