Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura de Presidente Prudente - SP 2016 - Secretário de Escola
Enunciado
De acordo com a Lei Complementar no 5/91, o instrumento destinado a apurar responsabilidade do funcionário por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido, é
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