Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalCâmara Municipal de Nova Friburgo - RJ 2017 - Almoxarife
Enunciado
As proposições são as matérias sujeitas à deliberação da Câmara. Qual a proposição que tem a finalidade de regular, com eficácia de lei ordinária, matérias da competência privativa do Poder Legislativo, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo?
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FGV2018A Constituição da República de 1988 estabelece normas sobre a divisão de competências entre os entes federativos. Na esteira do mandamento constitucional, de acordo com sua Lei Orgânica, ao Município de Salvador compete:Resolver
- FCC2018Quanto ao pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades referidos pela Lei Distrital no 4.990/2012, esta determina queResolver
- FCC2018Segundo a Lei Distrital no 4.990/2012, o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é deResolver
- FCC2018Segundo a Lei Distrital no 4.990/2012, disponibilidade é a qualidade da informação queResolver