A estabilidade alcançada no cargo efetivo, cujo ingresso tenha decorrido de regular concurso público, assegura ao servidor público o direito de A) não passar por novas avaliações de desempenho. B) não ser demitido pela prática de infração disciplinar. C) ser exonerado apenas por meio de sentença judicial. D) ser reintegrado em caso de invalidação da demissão.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalCâmara Municipal de Nova Friburgo - RJ 2017 - Almoxarife

A estabilidade alcançada no cargo efetivo, cujo ingresso tenha decorrido de regular concurso público, assegura ao servidor público o direito de

não passar por novas avaliações de desempenho.

não ser demitido pela prática de infração disciplinar.

ser exonerado apenas por meio de sentença judicial.

ser reintegrado em caso de invalidação da demissão.

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Gabarito oficial: alternativa D

ser reintegrado em caso de invalidação da demissão.

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