Question

Considerando o constante na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a afirmação INCORRETA.
A) Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão.
B) A investidura em cargo público de provimento efetivo dependerá de aprovação prévia em concurso público.
C) A nomeação far-se-á em comissão quando se tratar de cargo de confiança de livre exoneração.
D) Os cargos em comissão serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade.
E) Tanto a lotação como a relotação poderão ser efetivadas a pedido ou ?ex-officio?, atendendo ao interesse da Administração.

Accepted Answer

Alternativa D: Os cargos em comissão serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalMinistério Público Estadual - RS (MPE/RS) 2015 - Técnico em Informática Área Internet - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)

Enunciado

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Enunciado

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