Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalSuperintendência dos Serviços Penitenciários - RS (SUSEPE/RS) 2017 - Agente Penintenciário
Enunciado
Ao autor reincidente de infração de natureza leve, de acordo com o Decreto n° 46.534/2009, que aprova o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, aplica-se a sanção de:
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