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Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal Regional Eleitoral / Sergipe (TRE SE) 2015 - Técnico Judiciário Área Administrativa

Enunciado

No tocante as Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere:

I. Em regra, o Tribunal reunir-se-á, em sessões ordinárias, 2 vezes por semana, até o máximo de 8 por mês.

II. No período eleitoral, o limite do número mensal de sessões será de quinze.

III. Em regra, a inclusão do processo em pauta de julgamento deverá ser publicada no Diário de Justiça com pelo menos cinco dias de antecedência à sessão de julgamento, o que será certificado nos autos.

IV. Excepcionalmente será admitido o julgamento com o quórum incompleto em caso de impedimento ou suspeição do juiz titular da classe de advogado e impossibilidade jurídica de convocação de juiz substituto.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
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E

Gabarito oficial: alternativa E

I, II e IV.

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