Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal Regional Eleitoral / Sergipe (TRE SE) 2015 - Técnico Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Considere:
I. Interposição de Agravo Regimental (AgR).
II. Pedido incidente ou acessório.
III. Impugnação ao registro da candidatura.
IV. Instauração de tomada de contas especial.
NÃO se altera a classe do processo, dentre outras, nas hipóteses indicadas em
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