José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, que negou provimento ao apelo. Nesse caso, A) cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei. B) não cabe mais recurso. C) cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. D) cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral. E) cabe recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei ou se for divergente da interpretação de lei de outro Tribunal Eleitoral.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal Regional Eleitoral / Sergipe (TRE SE) 2015 - Analista Judiciário Área Judiciária

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José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, que negou provimento ao apelo. Nesse caso,

cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei.

não cabe mais recurso.

cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.

cabe recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei ou se for divergente da interpretação de lei de outro Tribunal Eleitoral.

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Gabarito oficial: alternativa E

cabe recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei ou se for divergente da interpretação de lei de outro Tribunal Eleitoral.

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