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Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) 2015 (2ª edição) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado Odontologia (Endodontia)

Enunciado

No tocante a eleição para os cargos de direção do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, considere:

I. A eleição far-se-á mediante escrutínio secreto, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada na primeira quintafeira do mês de outubro dos anos pares.

II. Poderão concorrer a cada cargo os cinco Desembargadores mais antigos e elegíveis.

III. As eleições obedecerão à seguinte ordem quando realizadas na mesma data: Corregedor Regional e Vice-Corregedor Regional; Presidente; Vice-Presidente Judicial; Vice-Presidente Administrativo.

IV. Na hipótese da vacância do cargo de Presidente do Tribunal, a eleição para o preenchimento da vaga correspondente farse- á em sessão plenária a ser realizada no prazo de sessenta dias, com posse imediata, concluindo o eleito o tempo de mandato do antecessor.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, está correto o que consta APENAS em

Alternativas
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E

Gabarito oficial: alternativa E

I e II.

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