Question

No que se refere à ordem dos serviços no TRT da 11ª Região, seu Regimento Interno estabelece que
A) recurso mandado subir em agravo de instrumento não gera distribuição mediante compensação ao relator do acórdão.
B) serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho somente os processos em que figurar como parte a Fazenda Pública, o próprio Órgão Ministerial ou, ainda, se versar sobre interesse de incapaz sem assistência ou representação.
C) os processos de competência originária terão como revisor nato o Desembargador Vice-Presidente.
D) conflito de competência ou de atribuições depende de publicação e pauta.
E) haverá revisor nos processos de competência recursal.

Accepted Answer

Alternativa B: serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho somente os processos em que figurar como parte a Fazenda Pública, o próprio Órgão Ministerial ou, ainda, se versar sobre interesse de incapaz sem assistência ou representação.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2017 - Analista Judiciário Área Administrativa

Enunciado

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2017 - Analista Judiciário Área Administrativa

Enunciado

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