Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO compete aos Grupos Criminais processar e julgar A) os pedidos de revisão criminal. B) os recursos das decisões de seu Presidente ou do Presidente do Tribunal, salvo quando seu conhecimento couber a outro Órgão. C) os embargos de nulidade e infringentes dos julgados das Câmaras Criminais Separadas. D) os mandados de segurança contra condutas administrativas e habeas corpus contra atos das Câmaras a eles vinculados. E) os mandados de segurança e habeas corpus contra atos dos Juízes de primeiro grau e membros do Ministério Público.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça – - RS (TJRS/RS) 2014 - Programador (Classe O)

Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO compete aos Grupos Criminais processar e julgar

os pedidos de revisão criminal.

os recursos das decisões de seu Presidente ou do Presidente do Tribunal, salvo quando seu conhecimento couber a outro Órgão.

os embargos de nulidade e infringentes dos julgados das Câmaras Criminais Separadas.

os mandados de segurança contra condutas administrativas e habeas corpus contra atos das Câmaras a eles vinculados.

os mandados de segurança e habeas corpus contra atos dos Juízes de primeiro grau e membros do Ministério Público.

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Gabarito oficial: alternativa E

os mandados de segurança e habeas corpus contra atos dos Juízes de primeiro grau e membros do Ministério Público.

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