Em relação às competências do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, segundo o seu Regimento Interno (Resolução nº 14/2007), assinale a afirmativa incorreta. A) Ordenar as despesas do Tribunal de Contas, nos casos e limites fixados em lei. B) Autorizar e homologar processos de licitação do Tribunal. C) Autorizar convênios. D) Expedir certidões requeridas ao Tribunal de Contas, desde que seja no formato de lei. E) Presidir as reuniões do Tribunal Pleno e a Câmara durante todo o ano civil.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosDefensoria Pública do Estado do Mato Grosso - MT (DPE/MT) 2015 - Analista Área Economista

Enunciado

Em relação às competências do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, segundo o seu Regimento Interno (Resolução nº 14/2007), assinale a afirmativa incorreta.

Ordenar as despesas do Tribunal de Contas, nos casos e limites fixados em lei.

Autorizar e homologar processos de licitação do Tribunal.

Autorizar convênios.

Expedir certidões requeridas ao Tribunal de Contas, desde que seja no formato de lei.

Presidir as reuniões do Tribunal Pleno e a Câmara durante todo o ano civil.

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Gabarito oficial: alternativa E

Presidir as reuniões do Tribunal Pleno e a Câmara durante todo o ano civil.

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