Sobre a atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é correto afirmar: A) É obrigatória a oportunidade de manifestação nos processos de representação, denúncias, prestação e tomadas de contas. B) Deve se manifestar em todos os processos, salvo se não houver irregularidade apontada. C) O Procurador-Geral será substituído, em suas faltas, por um período máximo de 30 dias. D) Ocorrerá somente na forma verbal sua manifestação nas sessões. E) Pode fazer uso da palavra nas Câmaras e no Plenário, independentemente do deferimento do Presidente.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE) 2015 - Analista de Controle Externo Área Controle Externo/Auditoria (Atividades Jurídicas)

Sobre a atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é correto afirmar:

É obrigatória a oportunidade de manifestação nos processos de representação, denúncias, prestação e tomadas de contas.

Deve se manifestar em todos os processos, salvo se não houver irregularidade apontada.

O Procurador-Geral será substituído, em suas faltas, por um período máximo de 30 dias.

Ocorrerá somente na forma verbal sua manifestação nas sessões.

Pode fazer uso da palavra nas Câmaras e no Plenário, independentemente do deferimento do Presidente.

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Gabarito oficial: alternativa A

É obrigatória a oportunidade de manifestação nos processos de representação, denúncias, prestação e tomadas de contas.

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