Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Contas da União (TCU) 2015 (2ª edição) - Procurador

O Plenário do TCU, em sessão de caráter ordinário, e aberta ao público, aprovará o plano de controle externo.

Uma inspeção só pode ser realizada por determinação formal da presidência do TCU.

Se, para atender a pedido de informação do Congresso Nacional, for necessário realizar fiscalização, tal fiscalização será, necessariamente, incluída no plano do TCU.

Plano de controle e plano de fiscalização são conceitos similares.

O plano de controle externo, de periodicidade anual, contém linhas de ação orientadoras das atividades de controle externo, além de estimativas dos recursos.