Questão de Legislação de Órgãos PúblicosUniversidade Federal da Paraíba - PB (UFPB/PB) 2016 - Contador
Enunciado
Conforme Rosa (2013), no novo modelo de classificação da despesa por programas, instituído pela Portaria/SOF 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações dessa norma. De acordo com a Portaria/SOF 42/1999 e as LDO editadas anualmente, assinale a alternativa INCORRETA.
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