Questão de Legislação de Órgãos PúblicosUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - MG (UFVJM/MG) 2017 - Técnico de Laboratório Área Geologia
Enunciado
Conforme a Resolução CONAMA Nº 237/1997, cabe ao poder público algumas licenças para empreendimentos diversos.
Sobre essas licenças, são feitas as afirmativas a seguir.
I. A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento / atividade e deve ter a aprovação da localização e concepção do empreendimento e o atestado da viabilidade ambiental, entre outros critérios.
II. A Licença de Instalação serve para instalar o empreendimento com as especificações que constam nos planos, programas e projetos aprovados.
III. A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento / atividade depois que o cumprimento previsto nas licenças anteriores tenha sido verificado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
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