Questão de Legislação de Órgãos PúblicosCELG - GO 2017 - Analista Técnico Área Engenheiro de Meio Ambiente
Enunciado
De acordo com a Resolução n. 302/2002 do CONAMA, a ampliação ou redução do limite das Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais, situados em áreas urbanas consolidadas ou rurais, deverá ser estabelecida considerando, no mínimo, o seguinte critério:
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