Questão de Legislação de Órgãos PúblicosCentrais Elétricas S.A. (ELETROSUL) 2016 - Profissional de Nível Superior Área Direito
Enunciado
O empreendedor pretende construir uma usina hidrelétrica cuja área alagada atingirá os estados de Santa Catarina e Paraná. Haverá supressão de vegetação em parte do empreendimento inserida em uma Área de Proteção Ambiental − APA instituída pelo estado do Paraná. No licenciamento ambiental, a competência para autorizar a supressão de vegetação será
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