Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - RN (MPE/RN) 2017 - Analista do Ministério Público Estadual Área Engenharia Civil - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

As águas pluviais podem ser lançadas em redes de esgoto, usadas para águas residuárias (despejos líquidos domésticos ou industriais).

As instalações de águas pluviais devem ser projetadas de modo a recolher e conduzir a vazão de projeto até locais permitidos pelos dispositivos legais.

As instalações de águas pluviais nas quais houver risco de penetração de gases, devem ser projetadas prevendo um dispositivo de proteção contra o acesso desses gases ao interior dessas instalações.

As instalações prediais de águas pluviais se destinam, exclusivamente, ao recolhimento e à condução das águas pluviais, não se admitindo quaisquer interligações com outras instalações prediais.