Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) 2014 - Analista Administrativo Área Arquitetura

Se dividirem corredores que constituam rotas de saída, independentemente da direção de fuga, as portas deverão possibilitar, sempre, a abertura para os dois lados.

A colocação de fechaduras nas portas de acesso e descargas é permitida, desde que seja possível a abertura pelo lado interno, sem a necessidade de chave, admitindo-se que a abertura pelo lado externo seja feita apenas por meio de chave, dispensandose maçanetas.

Acessos devem possuir pé-direito de, no mínimo, 2,30 m, com exceção de obstáculos representados por vigas, vergas de portas, e outros, cuja altura mínima livre deve ser de 2,10 m.

Os acessos devem permanecer livres de quaisquer obstáculos fixos, e até de divisórias móveis. Expor mercadorias de forma permanente em frente a saídas de emergência será permitido apenas se o prédio em questão estiver fora de uso.

Em edificações térreas, pode ser considerada como saída, para efeito da distância máxima a ser percorrida, qualquer abertura, sem grades fixas, com peitoril, tanto interna como externamente, com altura máxima de 0,90 m e vão livre com área mínima de 1,00 m² e nenhuma dimensão inferior a 0,60 m.