Questão de Legislação de Órgãos PúblicosCompanhia de Saneamento do Pará - PA (COSANPA/PA) 2017 - Engenheiro Civil
Enunciado
A ABNT NBR 13752 (1996), Perícias de engenharia na construção civil, apresenta:
I- Cominação: empréstimo gratuito e temporário de coisa não fungível, mediante condições preestabelecidas;
II- Comodato: exigência de pena ou castigo por falta de cumprimento de contrato, preceito, ordem ou mandato;
III- Esbulho: privação total ou parcial da posse de quaisquer bens alheios, com ou sem violência ou fraude de terceiros;
IV- Área non aedificandi: área gravada por restrições legais ou contratuais do loteamento, desde que devidamente averbadas junto ao Registro de Imóveis, onde não é permitido construir.
Entre as assertivas apresentadas, são verdadeiras as definições
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