Question

Determinado membro do Ministério Público, titular de uma Promotoria de Justiça com atribuição para a tutela dos direitos individuais indisponíveis, recebeu notícia de um ato ilícito que se inseria na sua esfera de atribuições. Por tal motivo, instaurou procedimento administrativo para apurar o ocorrido. A respeito da instrução desse procedimento, é correto afirmar que:
A) somente o Promotor de Justiça pode praticar atos de instrução e ordenação;
B) o Promotor de Justiça pode designar servidor para secretariá-lo;
C) o Conselho Superior do Ministério Público deve homologar as diligências a serem realizadas;
D) as medidas de instrução a serem adotadas devem ser previamente homologadas pelo Procurador-Geral de Justiça;
E) o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é a instância recursal de todos os atos de instrução praticados.

Accepted Answer

Alternativa B: o Promotor de Justiça pode designar servidor para secretariá-lo;

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016 - Técnico do Ministério Público Área Administrativa

Enunciado

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016 - Técnico do Ministério Público Área Administrativa

Enunciado

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