Question

Pablo, adolescente de 15 (quinze) anos, subtraiu para si uma bolsa contendo documentos pessoais, aparelho de telefone celular e dinheiro em espécie da idosa Joana, em via pública, no Centro do Rio de Janeiro, mediante grave ameaça pelo emprego de arma de fogo e violência consistente em uma coronhada na cabeça da vítima. Policiais Militares foram alertados e, após diligência que durou uma hora, encontraram o menor com os objetos da vítima e com a arma de fogo. O menor foi levado à delegacia, onde foram adotadas as medidas de praxe, inclusive sendo juntado documento informando que o adolescente já cometera outros três atos ilícitos nas mesmas circunstâncias. Ao receber o procedimento e cumpridas as formalidades legais, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude deverá:
A) oferecer denúncia em face de Pablo e requerer sua prisão preventiva;
B) oferecer denúncia em face de Pablo e requerer o relaxamento de sua prisão em flagrante;
C) oferecer representação pela prática de ato infracional em face de Pablo e requerer sua prisão preventiva;
D) oferecer representação pela prática de ato infracional em face de Pablo e requerer sua internação provisória;
E) conceder remissão a Pablo e determinar seu encaminhamento para cumprimento de medida protetiva.

Accepted Answer

Alternativa D: oferecer representação pela prática de ato infracional em face de Pablo e requerer sua internação provisória;

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016 - Analista do Ministério Público Área Processual

Enunciado

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016 - Analista do Ministério Público Área Processual

Enunciado

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