Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - PB (MPE/PB) 2015 - Técnico Ministerial Área Diligências

Atenção: Responda às questões de números 13 a 16 de acordo com a Lei Complementar no 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba). Soraya e Felícia são membros do Ministério Público do Estado da Paraíba. Soraya deixou de prestar informação solicitada pela Administração Superior do Ministério Público e Felícia não guardou segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conhecia em razão do cargo. Nestes casos, considerando que Soraya nunca teve qualquer penalidade disciplinar e que Felícia já foi condenada a pena de advertência por negligência no cargo ocupado, Soraya e Felícia estão sujeitas a penalidade de