Questão de Legislação de Órgãos PúblicosEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH - PB (HUJB-UFCG/PB) 2017 - Técnico em Segurança do Trabalho
Enunciado
Criado em novembro de 1930, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi organizado em fevereiro do ano seguinte. A atual estrutura regimental do MTE foi dada pelo Decreto nº5.063. O anexo I do Art. 1º do referido Decreto explica que o MTE, órgão da administração federal direta, tem como competência, entre outras,
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