Questão de Legislação de Órgãos Públicos

Trata-se de um documento histórico que incorporou o ideário feminista para a atenção à saúde integral, inclusive responsabilizando o Estado brasileiro com os aspectos da saúde reprodutiva.

As ações prioritárias foram definidas a partir das necessidades da população feminina propostas durante a Revolução de 30, o que significou uma ruptura com o modelo de atenção materno-infantil até então desenvolvido.

O PAISM, como diretriz filosófica e política, incorporou, também, princípios norteadores da reforma sanitária, a ideia de descentralização, hierarquização, regionalização e equidade na atenção sem participação social.

O PAISM propôs formas mais simétricas de relacionamento entre os profissionais de saúde e as mulheres, apontando para a apropriação, heteronomia e maior controle sobre a saúde, o corpo e a vida.

Assistência, em todas as fases da vida, clínicoginecológica, no campo da reprodução (planejamento reprodutivo, gestação, parto e puerpério) com ênfase nos casos de doenças crônicas.