Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) 2017 - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem
Enunciado
A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública.
(Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016.)
Sobre a periodicidade da notificação das doenças, agravos à saúde estabelecidos na Lista Nacional de Notificação Compulsória, afirma-se corretamente que
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