Segundo a NOB-93, além das atribuições já definidas na lei de sua criação, NÃO compete ao Conselho Municipal de Saúde: A) Deliberar sobre o Plano Municipal de Saúde. B) Fiscalizar a gestão do Fundo Municipal de Saúde. C) Aprovar critérios de programação ambulatorial e hospitalar. D) Aprovar a programação físico-orçamentária. E) Representar o segmento a que pertencem, exercendo atividades consideradas de relevância pública, gerando a estes o direito a remuneração.

Questão de Legislação de Órgãos Públicos

Segundo a NOB-93, além das atribuições já definidas na lei de sua criação, NÃO compete ao Conselho Municipal de Saúde:

Deliberar sobre o Plano Municipal de Saúde.

Fiscalizar a gestão do Fundo Municipal de Saúde.

Aprovar critérios de programação ambulatorial e hospitalar.

Aprovar a programação físico-orçamentária.

Representar o segmento a que pertencem, exercendo atividades consideradas de relevância pública, gerando a estes o direito a remuneração.

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Gabarito oficial: alternativa E

Representar o segmento a que pertencem, exercendo atividades consideradas de relevância pública, gerando a estes o direito a remuneração.

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