Questão de Legislação de Órgãos Públicos

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são os responsáveis pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental com enfoque comunitário; territorial; com atividades de inserção social e reabilitadoras em regime intensivo; semi-intensivo e não intensivo.

Dentre as atividades assistenciais prestadas ao paciente no CAPS III estão as visitas e atendimentos domiciliares.

Serviços Hospitalares de Referência para Álcool e outras Drogas (SHRad) têm por objetivos fazer o atendimento de casos de urgência/emergência relacionados a álcool e outras drogas (Síndrome de Abstinência Alcoólica, overdose etc.) e a redução de internações de alcoolistas e dependentes de outras drogas em hospitais psiquiátricos.

O Programa ?De Volta para Casa? tem por objetivo garantir a assistência, o acompanhamento e a integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas por hanseníase e de transtornos mentais com história de longa internação psiquiátrica (2 anos ou mais de internação ininterruptos). Nesse caso a pessoa pode receber um auxílio de ½ (meio) salário mínimo por até 60 meses até a alta.

A rede de saúde mental deve funcionar de forma articulada com os vários serviços que prestam atendimento a transtornos mentais, como as UBS, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), leitos em hospitais gerais, ambulatórios, bem como com Programa de Volta para Casa.